22 de outubro de 2013

Instalar os Certificados de Autenticação da Multicert - email recebido da Ordem dos Advogados

Em finais de Setembro foi remetida aos Advogados e Advogados Estagiários uma mensagem de correio electrónico a informar que A MULTICERT S.A. procedeu recentemente à renovação dos certificados das suas Entidades de Certificação.


Nessa mensagem estão disponibilizadas instruções para a actualização dos certificados da entidade de certificação. A fim de facilitar a compreensão e a instalação dos certificados (que é simples!), partilho convosco o seguinte tutorial de apoio.

28 de agosto de 2013

Notificações electrónicas no novo CPC - esclarecimento

Tendo sido publicada a Portaria 280/2013, de 26 de Fevereiro, que regulamenta a tramitação electrónica dos processos, e na sequência da sumária análise crítica realizada, impõe-se aqui prestar uma informação com vista a clarificar a questão das notificações electrónicas.

26 de agosto de 2013

O Novo Processo Civil e a comunicação electrónica com os tribunais!

Foi publicada a Portaria Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto que procede à revisão da tramitação electrónica de processos, até agora regulamentada pela Portaria n.º 114/2008, de 14 de Fevereiro. 


Embora as alterações não sejam muito significativas há algumas normas que merecem alguma explanação interpretativa e, o que desde já se antevê, crítica.



7 de junho de 2013

Lista pública de Execuções: alguém mi expilica???

Consultando o Registo Informático de Execuções "dentro" do Citius obtemos uns resultados de pesquisa. No entanto, se consultarmos a Lista Pública de Execuções no portal Citius, o resultado é diferente...

Bem, é certo que as designações podem indiciar duas realidades diferentes, mas o que é um facto é que mesmo perante situações de execuções declaradas extintas pelos Agentes de Execução, por vezes, teimam em não aparecer os processos de execução em causa.

27 de maio de 2013

CITIUS PLUS: o fim do que nunca existiu...

Ainda que sem grande surpresa, foi noticiado por fonte da LUSA o fim do projecto CITIUS PLUS. As notícias do início do ano sobre a demissão (em bloco) da equipa de desenvolvimento interno do Ministério da Justiça e a recente ciração do blog "Habilus & Citius Leak" dão um contributo para a polémica...

3 de abril de 2013

Omissão do preenchimento dos formulários: jurisprudência reafirma-se!

O Tribunal da Relação do Porto proferiu decisão, datada de 28-01-2013, que reforça uma tendência já manifestada em anteriores decisões (inclusive pela própria Relação do Porto em 2010), segunda a qual a omissão do preenchimento dos formulários não deve ser entendida como desconformidade e, por conseguinte, deverá ser considerado como entregue o rol de testemunhas indicado na peça ou requerimento submetido em anexo na entrega electrónica.

8 de março de 2013

Citius, Ministério Público e o regime experimental!


Proferiu o Tribunal da Relação do Porto, por acórdão de 13-11-2012, decisão que versa sobre a apresentação de peças processuais e documentos por transmissão electrónica de dados por magistrados do Ministério Público.

Dada a inovação da decisão e do tema (que parece ter ficado no esquecimento da Secretaria de Estado do Ministério da Justiça a quem cabe colocar termo à transitoriedade do regime facultativo).


4 de março de 2013

Vamos melhorar os resultados das pesquisas?

Aqui fica mais um vídeo no Canal Estado de Citius no Youtube, desta vez partilhando algmas dicas para melhorar os resultados obtidos nas pesquisas realizadas no Google.

21 de fevereiro de 2013

Canal Youtube Interactivo

O Canal Estado de Citius no Youtube, pretende ser um espaço interactivo e que responda às dúvidas e ajude a ultrapassar as barreiras que os utilizadores encontram. Participe enviando as suas questões em comentário ou por email.

7 de fevereiro de 2013

Notificações lidas: jurisprudência consolida-se!

A propósito da leitura das notificações electrónicas no Citius e da relevância da data de leitura para efeitos de contabilização e decurso do prazo têm os tribunais superiores vindo a firmar alguma jurisprudência, embora nem toda no mesmo sentido.

Partilho convosco o acórdão de 4-10-2012 do Tribunal da Relação de Lisboa que se debruçou sobre a questão de uma forma muito sintética e directa.


Demissões na equipa do CITIUS!

Jornal "O Público" dá notícia de demissão de 10 elementos da equipa técnica que gere a aplicação informática dos tribunais.

Notícia disponível aqui.

4 de fevereiro de 2013

Muito breve a visita!

Com o objectivo de dar a conhecer a plataforma CITIUS a quem não a conhece (em particular aos jovens que estão em formação na área do Direito), disponibiliza-se um novo vídeo no canal do youtube Estado de Citius.

28 de janeiro de 2013

Em ano para renovar, renovemos em conjunto!

Em maré de vídeos e aproveitando o aviso de expiração do meu certificado digital da Ordem dos Advogados, partilho o vídeo que explica, passo-a-passo, como renovar o certificado digital, evitando-se assim que seja necessário solicitar a re-emissão de novo certificado e o pagamento do vigente emolumento.

Certificado Digital: exportar NUM minuto!

Aproveitando a inspiração dos últimos dias e dando seguimento ao Canal do Youtube recentemente criado, aqui fica o segundo vídeo: Criar um ficheiro de segurança do certificado digital.

25 de janeiro de 2013

Canal Estado de Citius no Youtube!

Volvidos 3 anos desde a criação deste blog é tempo de agradecer a todos os Internautas que vão apoiando e seguindo este projecto. É um enorme prazer e uma honra contar com todos vós.

Assinalo este aniversário com a disponibilização do 1º vídeo do Estado de Citius no novo canal do youtube.

Espero que gostem e conto disponibilizar mais vídeos úteis ao longo dos próximos tempos.

11 de janeiro de 2013

Requerimento de despejo já na Rua!!!

Entrou em funcionamento o Balcão Nacional do Arrendamento e o procedimento especial de despejo, resultado da publicação da Lei n.º 31/2012, do Decreto-Lei n.º 1 de 2013 e da regulamentação que lhe dá suporte na Portaria 7/2013. O procedimento corre em plataforma electrónica própria e igualmente no Citius.

Aqui deixamos, desde já, preliminarmente, orientações de uso da nova funcionalidade.