tag:blogger.com,1999:blog-80613519243727332932024-03-05T23:18:35.872+00:00Estado de CitiusTecnologias e Justiça em PortugalRui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.comBlogger167125tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-44786612217920852352022-05-16T12:51:00.005+01:002022-05-16T13:04:53.667+01:00Automóvel Online: a saga da compatibilidade<p><span style="text-align: justify;">Estamos em 2022 e apesar da maturidade que o sistema Simplex devia apresentar, continuam a ser comuns encontrar barreiras e dificuldades no uso e acesso das ferramentas disponibilizada pelo Estado para agilizar e desburocratizar o relacionamento do cidadão com os serviços administrativos.</span></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Exemplo disso é a incompatibilidade de browser no acesso ao Automóvel Online: </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjuA0MTpmqKHufXO5l_FM5RyQBLRylJE26XSMdjbCR8RyuxuqtLWbLH8V3esJLmoHPPf4MTlNZmj_q9ARNyCot9ce92wk2G8RIbavEXaaqfToW9nokFNAw91PxjMCBIYx0UWpTJzlyByJZ7snIerNoprPk4TssY_JhvLOKyaGZy0DJ-5k9kxNUO6yZg" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img alt="" data-original-height="271" data-original-width="1003" height="133" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjuA0MTpmqKHufXO5l_FM5RyQBLRylJE26XSMdjbCR8RyuxuqtLWbLH8V3esJLmoHPPf4MTlNZmj_q9ARNyCot9ce92wk2G8RIbavEXaaqfToW9nokFNAw91PxjMCBIYx0UWpTJzlyByJZ7snIerNoprPk4TssY_JhvLOKyaGZy0DJ-5k9kxNUO6yZg=w496-h133" width="496" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><span><a name='more'></a></span><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Tendo as versões actualizadas do Google Chrome e o Firefox no sistema operativo Windows 10 e muito embora tenha autenticado o Cartão do Cidadão com o respectivo PIN, <b>não aparece o botão ENTRAR</b>.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Depois de dar umas voltas e tentar fazer uma triagem à questão, decido experimentar aceder através do Microsoft Edge...</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">E <i>voilá</i>! Neste <i>browser</i> o botão ENTRAR é exibido e o acesso permite aceder imediatamente às opções de pedido de registo que são proporcionadas pela plataforma do Automóvel Online.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjXiC2zM7-nEcKssx4Ewe-dis--L3p2qHoq8TZLw30tlM1ieYrs0UpW1uhzIfpPM4ojrdzwovysVCfkNZoT5JwnAcCjLmOGiH7Lhw0cViBJyoKM4al-dHB8RyyqF-ZfVJ6hPoFaQL4tBMYKEa-qAzi0S0C04KfoVChRowWcIKRnEMy57WEPgH2PHloK" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img alt="" data-original-height="283" data-original-width="1093" height="128" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEjXiC2zM7-nEcKssx4Ewe-dis--L3p2qHoq8TZLw30tlM1ieYrs0UpW1uhzIfpPM4ojrdzwovysVCfkNZoT5JwnAcCjLmOGiH7Lhw0cViBJyoKM4al-dHB8RyyqF-ZfVJ6hPoFaQL4tBMYKEa-qAzi0S0C04KfoVChRowWcIKRnEMy57WEPgH2PHloK=w495-h128" width="495" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Esta questão resulta dos parâmetros de compatibilidade da plataforma e da ausência de um suporte e desenvolvimento contínuo e adequado às ferramentas de Justiça que o Estado tem ao seu dispor.</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;"><br /></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">Solução: ser criativo, resiliente e mente aberta para aceitar o caminho e opção que se apresenta como agilizadora do objectivo que temos na situação concreta. A par disso, pode e deve seguir, sempre que possível, reporte para a entidade administrativa do problema a fim do mesmo ser do seu conhecimento e, podendo, poder ser intervencionado e corrigida a questão.</div><br /><br /></div><br /><br /></div><br /><p></p>Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-15466066576750049362022-03-15T12:41:00.001+00:002022-03-15T12:41:09.752+00:00Aplicação Signius – Assinatura digital de peças processuais<p><br /></p><p>O Instituto de Gestão Fincanceira e Equipamentos da Justiça
I.P. (IGFEJ) disponibiliza uma aplicação para o processo de assinatura digital
de peças processuais submetidas no Citius e no SITAF. Esta ferramenta,
designada Signius, tem consagração legal na Portaria n.º 280/2013.</p><p>Aqui ficam algumas dicas e informações úteis.</p><span><a name='more'></a></span><p><br /></p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Para descarregar e instalar a aplicação clique Aqui! (site
oficial do MJ) - <a href="https://signius.tribunais.org.pt/download/index.html">https://signius.tribunais.org.pt/download/index.html</a><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">A instalação é de fácil, intuitiva e rápida instalação.<o:p></o:p></p><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><iframe allowfullscreen="" class="BLOG_video_class" height="266" src="https://www.youtube.com/embed/1DT3s48GATU" width="320" youtube-src-id="1DT3s48GATU"></iframe></div><br /><p class="MsoNormal">Porém, por vezes, poderão surgir algumas dificuldades e
dúvidas, estando disponíveis 2 documentos de apoio à resolução de problemas,
quer em sistemas Windows, quer em sistemas Mac OS:</p><p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal"><span lang="EN-GB">Windows - <a href="https://signius.tribunais.org.pt/updates/SIGNIUS-WINDOWS_INSTALL_v_04_10_21.pdf">https://signius.tribunais.org.pt/updates/SIGNIUS-WINDOWS_INSTALL_v_04_10_21.pdf</a><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><span lang="EN-GB"> </span></p>
<p class="MsoNormal">Mac OS - <a href="https://signius.tribunais.org.pt/updates/SIGNIUS-MACOS_INSTALL_v_04_10_21.pdf">https://signius.tribunais.org.pt/updates/SIGNIUS-MACOS_INSTALL_v_04_10_21.pdf</a><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal">Destacamos em particular as dificuldades e impossibilidades
de uso do aplicativo em virtude da revogação dos certificados de Raíz (que
ocorreu em 2021) e que, para quem instalou antes da sua revogação, poderão não
conseguir assinar as peças.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal">Para resolver o problema de erro de ligação do Signius é,
assim, necessário reinstalar os certificados que validam a ligação aos
servidores Citius/Signius. Os certificados estão disponíveis nos documentos
supra indicados. Poderão sempre verificar a versão mais actual no site de
descarga do aplicativo.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p></o:p></p><p>NOTA: O aplicativo Signius é incompatível com o sistema
Windows XP e Windows Vista, sistemas que estão, aliás obsoletos e não oferecem
níveis de segurança para o uso generalizado em ambientes e comunicação na
Internet. Recomendamos a actualização do sistems para uma versão mais
actualizada, nomeadamente Windows 10 ou 11.</p>Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-52687532361868853872018-09-27T12:17:00.001+01:002018-09-27T12:21:29.314+01:00Notícia: alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais (CITIUS/SITAF)<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Amigos e Colegas Seguidores do Estado de Citius,</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Partilho hoje aqui a aprovação da alteração ao normativo referente à tramitação electrónica com os tribunais no passado dia 20-09-2018, com a publicação da <a href="https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/116433035/details/maximized" target="_blank">Portaria n.º 267/2018</a> (cerca de 10 anos depois da Portaria n.º 114/2008, que tanta tinha já fez correr).</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Esta partilha e publicação faz-se depois de um longo período de silêncio e inacção neste blog. Na verdade faço-o partilhando convosco a minha ausência e distanciamento desta realidade (que vou naturalmente acompanhando) por razões pessoais e profissionais que não importa aqui referenciar.</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">O Estado de Citius vai fazer uma pausa no tempo, considerando o contributo que deu na consolidação de <i>Soft Skills</i> que entranharam-se nos profissionais do Direito de tal forma que hoje são muito mais ágeis, autónomos e receptivos a alterações. Estarei disponível para qualquer apoio ou questão através do email estadodecitius @ gmail.com e pelos meus contactos pessoais que muitos de vós conhecem.</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Aqui ficam as <i>highlights</i> das alterações publicadas com um voto de Até já!</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span>
<br />
<div style="height: 0px;">
</div>
<a name='more'></a><b><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Medidas para o cidadão:</span></b><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b><br /></b></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"></span><br />
<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;">É alargada a possibilidade de consulta pelos cidadãos e empresas (partes) de todos os processos pendentes nos tribunais portugueses. Esta medida já tinha tido antecedentes quanto à consulta do processo executivo.</span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b style="font-family: "Times New Roman";"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Ampliação do sistema informático aos tribunais superiores</span></b></span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b style="font-family: "Times New Roman";"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></b></span>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Extensão do<span style="background-color: white; color: #333333; text-align: justify;"> </span><span style="background-color: white; color: #333333; text-align: justify;">regime de tramitação electrónica de processos às instâncias superiores dos tribunais judiciais, os tribunais da Relação e o Supremo Tribunal de Justiça - realidade há muito aclamada que vem, naturalmente, homogeneizar procedimentos e realidades processuais.</span></span><br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="background-color: white; color: #333333; text-align: justify;"><br /></span></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; text-align: justify;"><b>Área de Serviços Digitais dos Tribunais</b></span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; text-align: justify;"><b><br /></b></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; text-align: justify;">É criada uma Área de Serviços Digitais dos Tribunais, a disponibilizar na Plataforma de Serviços Digitais da Justiça (https://justica.gov.pt), onde serão concentrados os serviços e publicações relativos à actividade dos tribunais, dirigidos a cidadãos e empresas.</span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; text-align: justify;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; text-align: justify;"><b>Outras medidas</b></span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; text-align: justify;"><b><br /></b></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; text-align: justify;">Prevê-se que a partir de 2 de abril de 2019, os mandatários possam apresentar, juntamente com as suas peças processuais eletrónicas, <b>documentos vídeo, áudio ou exclusivamente imagem.</b> Curioso que esta medida vem apregoada nos meus livros (cuja 1ª edição tem 9 anos...) e que agora é integrada no sistema de forma a dar a possibilidade de se usarem as provas em formato original (e não convertido), caminhando-se assim para a consagração mais efectiva do primado da descoberta da verdade material e da agilização da verificação dos conteúdos de prova (quando digitais).</span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; text-align: justify;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; text-align: justify;">Define-se também que é através do módulo dos mandatários do sistema informático de suporte à actividade dos tribunais (Citius) que os mandatários passam a proceder à prática dos actos que, nos processos de insolvência e demais processos previstos no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, devem ser praticados perante os administradores judiciais.</span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; text-align: justify;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; text-align: justify;">Vão ainda aperfeiçoadas algumas normas e corrigido/melhorado o sistema dos pedidos de certidões electrónicas.</span><br />
<br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">
</span>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: "times new roman" , serif;"><span style="background-color: white; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><b><i>Medidas de saudar e esperar por mais!</i></b></span></span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="background-color: white; color: #333333; text-align: justify;"><br /></span>
</span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: "times new roman" , serif;"><span style="background-color: white; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Aguardarei pelo dia em que a gravação/documentação da prova realizada em audiência fique disponível para <i>streaming</i> acabando-se com a necessidade de deslocação ao tribunal para recolha da gravação em suporte CD (quando muitos dos equipamentos actuais já nem têm leitores de CD!!!)... Mais longe vou, ficando à espera que essa gravação fique não só disponível para os mandatários, mas para as partes e até para os cidadão comum que, nos processos que são públicos, têm todo o direito a escrutinar a Justiça (que, na verdade, emana do Povo!).</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: "times new roman" , serif;"><span style="background-color: white; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: "times new roman" , serif;"><span style="background-color: white; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Até lá, apresento as minhas mais calorosas saudações.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: "times new roman" , serif;"><span style="background-color: white; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: "times new roman" , serif;"><span style="background-color: white; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Rui Maurício</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: "times new roman" , serif;"><span style="background-color: white; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: "times new roman" , serif;"><span style="background-color: white; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span></span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><br /></span>
Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-50845110825156784722018-01-30T21:39:00.001+00:002018-01-30T21:39:12.498+00:00Notificações electrónicas no Processo Penal: uma realidade esperada!Foi publicada a Lei nº 1/2018, de 29 de Janeiro que veio consagrar a permissão de<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 16px;"> notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos, procedendo à trigésima alteração do Código de Processo Penal.</span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 16px;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 16px;">O diploma pode ser consultado <a href="http://data.dre.pt/eli/lei/1/2018/01/29/p/dre/pt/html" target="_blank">Aqui</a>. </span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 16px;"></span><br />
<a name='more'></a>Uma alteração cirúrgica ao Código de Processo Penal e já anunciada nas últimas alterações legislativas operadas em matéria de tramitação electrónica, veio consagrar a possibilidade de notificar os advogados e defensores oficiosos através de comunicação electrónica (CITIUS).<br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 16px;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 16px;">A lei entra em vigor 15 dias após a sua publicação, com excepção do n.º 2 do artigo 113º do CPP, cuja redacção entra em vigor a 23 de Março de 2018.</span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 16px;"><br /></span>
<span style="color: #333333; font-family: Times New Roman, serif;"><span style="background-color: white;">Nota crítica para a redacção dada ao n.º 12º do artigo 113º que prescreve que "</span></span><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 16px; text-align: justify;">as notificações presumem-se feitas no terceiro dia posterior ao <b>do seu envio</b>, quando seja útil, ou no primeiro dia útil seguinte a esse, quando o não seja".</span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 16px; text-align: justify;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: 16px; text-align: justify;">Ora, em nosso entender, teria sido preferível conformar a redacção à realidade de notificação electrónica em que não há envio, mas sim disponibilização da notificação em plataforma acessível aos mandatários e defensores na Internet (CITIUS). Naturalmente que por via do regime de tramitação electrónica com os Tribunais ver-nos-emos forçados a considerar o envio equivalente à data da elaboração, num exercício de interpretação que - não de forma admirável e surpresa - poderá levar a entendimentos vãos e/ou difusos que tanto a Jurispruidência nos vai mostrando.</span>Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-91747256588314915002018-01-21T11:50:00.003+00:002018-01-21T11:50:40.773+00:00Notificações electrónicas no Processo Penal estão para breve!Foi promulgado pelo Presidente da República o diploma que prevê as notificações aos mandatários e defensores em processo penal.<br />
<br />
Aguardemos a publicação em DR!<br />
<br />
Fonte <a href="https://www.tsf.pt/lusa/interior/diploma-que-permite-notificacoes-por-via-eletronica-a-advogados-promulgado-pelo-pr-9058565.html" target="_blank">TSF</a><br />
<br />Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-32769531072630165862018-01-19T10:57:00.001+00:002018-01-19T10:58:21.179+00:00Notícias boas que tardarão em se tornar realidade, por certo...Tenho andado distante deste meu (nosso/vosso) cantinho por razões pessoais e profissionais que em nada afastam o meu interesse e paixão pelas questões referentes à tramitação electrónica dos processos.<br />
<br />
Temos assistido nos últimos meses a algumas iniciativas que vêm ao encontro de apelos antigos e aspirações que há muito se fazem sentir.<br />
<br />
Partilho uma notícia do Diário de Notícias que, a tornar-se realidade, impulsionará e muito o caminho iniciado em 2008 (antes, por certo, mas marcado nesta data): uma Justiça mais Digital e mais Una processualmente. Aguardemos...<br />
<br />
Notícia do DN disponível <a href="https://www.dn.pt/portugal/interior/justica-cidadaos-vao-poder-consultar-todos-os-processos-judiciais-pela-internet-9048309.html" target="_blank">AQUI</a>!Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-3148757155682238222017-05-25T16:58:00.000+01:002017-05-25T16:59:30.928+01:00Breaking news: alterações à tramitação electrónica!<div style="text-align: justify;">
Foi publicada a Portaria n.º 170/2017, de 25 de Maio que procede à primeira alteração à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais.<br />
<br />
As alterações agora introduzidas alteram nomeadamente o âmbito de aplicação e são um excelente sinal de ampliação da tramitação electrónica a outras áreas de processo - o que era aliás desejado e reclamado há muito, nomeadamente aqui no Estado de Citius!<br />
<br />
<br />
<a name='more'></a><br />
Desde são de destacar três importantes alterações:<br />
<br />
1ª A previsão da disponibilização do processo às partes (embora por agora só seja possível a sua disponibilização aos exequentes e executados no âmbito da acção executiva). é um sinal embrionário que, a ter sucesso como no passado, irá ser uma vez mais a ignição para outros tipos de processo;<br />
<br />
2ª A ampliação da tramitação electrónica aos processos judiciais que até agora não se encontravam abrangidos pelo mesmo, designadamente aos processos penais (a partir da fase de julgamento), aos processos de contraordenação (apenas a partir do momento em que os autos são presentes ao juiz) e aos processos de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo (a partir da receção do requerimento para abertura da fase jurisdicional);<br />
<br />
3ª É aumentado o limite máximo de entrega das peças processuais para 10 MB!!! Wow!!! Não sendo muito, sempre significa o aumento de mais de 3 vezes o limite até agora existente!<br />
<br />
Bom, estes são os destaques a quente sobre as altereações introduzidas. Uma análise mais detalhada - se assim se impuser - será realizada futuramente.</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: "times new roman" , serif;"><span style="background-color: white; font-family: inherit;"><br /></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: "times new roman" , serif;"><span style="background-color: white; font-family: inherit;">Poderão consultar a portaria no DRE <a href="https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/107078025/details/maximized" target="_blank">aqui</a>.</span></span></div>
Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-614717133855479952017-05-11T16:26:00.002+01:002017-05-11T16:26:55.002+01:00Ainda o limite dos 3 MB...<br />
<div style="text-align: justify;">
O Tribunal da Relação de Lisboa proferiu acórdão, a 19-10-2016, sobre a temática do limite (cada vez mais irrisório face à evolução tecnológica contínua) de entrega das peças processuais através da plataforma CITIUS.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<a name='more'></a><div style="text-align: justify;">
O Sumário, simples e conciso, explana o seguinte:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Courier New, Courier, monospace;">I.Excedendo o processo disciplinar a dimensão de 3 Mb, não pode o empregador remetê-lo através da plataforma informática de suporte à actividade dos tribunais mas sim e designadamente por correio registado nos cinco dias posteriores à entrega do articulado para motivar o despedimento (art.º 10.º, n.os 1, 3 e 5 da Portaria n.º 280/2013, de 26 de Agosto).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Courier New, Courier, monospace;">II.Cabe ao empregador provar que a dimensão dos documentos excede a dimensão de 3 Mb (art.º 342.º, n.º 1 do Código Civil).</span></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Courier New, Courier, monospace;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Não há, pois, limitação tecnológica que não se possa ultrapassar pelas vias convencionais.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Courier New, Courier, monospace;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Fonte: <a href="http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/42e98e85ba483ed680258075004b4463?OpenDocument" target="_blank">DGSI</a></span></div>
Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-34368406225079048682017-05-04T18:09:00.005+01:002021-10-28T01:28:28.600+01:00Notificação eletrónica aos mandatários no âmbito do procedimento de injunção<div style="text-align: justify;">
Desde final de Março que as notificações do Balcão Nacional de Injunções passaram a estar também integradas e disponíveis na área de "Notificações Electrónicas" do CITIUS.</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<a name='more'></a><br /><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhc3Rc5k-pfS-RFMwy-rVRpAh4F0rWfJ68ZxyWVMwVClgZfSk8-KIBLbKqpog-BczZCVaMqUmstpb0dnNRd2VJLu5SyGQA7Ago1GMWMQnT0APrAM5jLZvvwLMGTcgxERT5sKhN7luahJ9c/s1600/injuncoes_notificacoes.JPG" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" height="189" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhc3Rc5k-pfS-RFMwy-rVRpAh4F0rWfJ68ZxyWVMwVClgZfSk8-KIBLbKqpog-BczZCVaMqUmstpb0dnNRd2VJLu5SyGQA7Ago1GMWMQnT0APrAM5jLZvvwLMGTcgxERT5sKhN7luahJ9c/w320-h189/injuncoes_notificacoes.JPG" width="320" /></a><br />
<div style="text-align: justify;">
As notificações com origem no BNI estão disponíveis na área própria do CITIUS.WEB dedicada às notificações eletrónicas. À semelhança das notificações emitidas pelos tribunais, a notificação emitida pelo BNI apresenta a certificação da data de elaboração no canto superior direito do PDF que a representa, para efeito de contagem de prazo, caso se aplique.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Todas as notificações com destino a mandatários utilizadores do CITIUS.WEB serão emitidas através desta modalidade, não sendo remetidas pela via postal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Justiça+Próxima | IGFEJ</div>
Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-46807266005553624102017-03-24T16:09:00.001+00:002017-03-24T16:09:42.618+00:00Fim do suporte JAVA no FIREFOX: versão 52 - Foi hoje!A última actualização do Firefox (v.52) limitou o suporte a plug-ins, não executando mais o JAVA!!!<br />
<br />
O que significa que deixamos de, a partir de hoje (24.03.2017) entregar peças via Firefox no CITIUS! Resta-nos o Internet Explorer...<br /><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoF6K6y4fxRvhiGKZEJL0-WIs2uzh0vK29k5jv8PyG91syO-QTjE41B3EP1SrF5E8f3ih-WP7eMetw_OAyhOYoLyIAR7V1PsRapcLMf_rnB1LKGcAmF67gs1w4XNI99dteu24mXoghUgY/s1600/firefox_no_java.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="337" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhoF6K6y4fxRvhiGKZEJL0-WIs2uzh0vK29k5jv8PyG91syO-QTjE41B3EP1SrF5E8f3ih-WP7eMetw_OAyhOYoLyIAR7V1PsRapcLMf_rnB1LKGcAmF67gs1w4XNI99dteu24mXoghUgY/s400/firefox_no_java.png" width="400" /></a></div>
Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-63056869610168053542017-02-22T14:04:00.000+00:002017-02-22T14:42:57.056+00:00Processo Penal no Citius: 9 anos depois 'no pasa nada'<div style="text-align: justify;">
Em 2008 o Citius prometeu revolucionar a comunicação electrónica com os tribunais, trazendo para o âmbito do processo uma nova forma de tramitar o processo, introduzindo a entrega de peças processuais através de plataforma electrónica disponível na Internet e, posteriormente, implementando notificações electrónica através da mesma entre mandatários e entre secretaria e mandatários.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPmwXAM1DlrUjO7qXbugW5nUbPS0NNNZOjcSyT75UQPHlCo8G3E-vjpgOfYcKHjqRVxRaF0lJxUcMlzEnjNErOr4XfwnRwwdaJIOnb9cdyEH2eqswxhXh3HqfpKDdc5_tykkC80nNnx9A/s1600/citius_vintage.png" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="267" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhPmwXAM1DlrUjO7qXbugW5nUbPS0NNNZOjcSyT75UQPHlCo8G3E-vjpgOfYcKHjqRVxRaF0lJxUcMlzEnjNErOr4XfwnRwwdaJIOnb9cdyEH2eqswxhXh3HqfpKDdc5_tykkC80nNnx9A/s320/citius_vintage.png" width="320" /></a>Foram muitas as vozes críticas e as dúvidas que se levantaram sobre as virtudes deste sistema. A verdade, é que volvidos 9 anos o Citius é uma realidade incontornável e que é desejada, senão por todos, pelo menos por muitos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Acontece, porém, que esta realidade está limitada ao processo civil. Então e quanto ao processo penal?</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A fim de apurar se este desejo é uma vontade de um colectivo mais vasto, o "Estado de Citius" lança o desafio e disponibiliza uma petição para convencer o poder político a alargar o âmbito da comunicação electrónica com os tribunais (o Citius) para o processo penal e para outras realidades ainda excluídas daquela.</div>
<br />
<a name='more'></a><br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Se em 2008 fazia sentido questionar a segurança do sistema, em 2017 essa questão terá já outra resposta e outros contornos. Por certo, mantém-se questões de segurança que devem ser consideradas no âmbito da tramitação do inquérito e de informação sensível.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Contudo, estas reservas não fazem sentido (se é que algum dia fizeram) no que respeita ao envio de requerimentos e peças processuais por mandatários para o processo. Do mesmo modo que não faz sentido que se levantem reservas quanto a notificações da secretaria para os mandatários. E também não se vê fundamento para que a tramitação do processo a partir do momento em que se torna público não seja idêntico ao do processo civil, tanto para mais que a plataforma Citius gere todo o histórico de movimentação dos processos e são aí disponibilizados todos os documentos produzidos internamente nos Tribunais (seja ofícios, actas, despachos, sentenças e acórdãos, entre outros).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A implementação do sistema de comunicação electrónica no âmbito do processo penal traduzir-se-ia, estamos em crer, numa poupança a vários níveis:</div>
<div style="text-align: justify;">
- Menor burocracia e melhor gestão procedimental (redução de procedimentos de impressão,registos postais, envelopagem, expedição / recepção e distribuição de peças e requerimentos entrados);</div>
<div style="text-align: justify;">
- Maior celeridade na tramitação;</div>
<div style="text-align: justify;">
- Maior transparência e consolidação processual;</div>
<div style="text-align: justify;">
- Redução de custos com envios postais (quer para os Tribunais, quer para os mandatários);</div>
<div style="text-align: justify;">
- Harmozinação de procedimentos;</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No caso de existirem reservas tecnológicas, políticas ou outras, a implementação da tramitação electrónica no processo penal poderá ser realizada de forma gradual - tal como foi feito no âmbito do processo civil - começando pela entrega de peças processuais, avançando, posteriormente, para a prática de actos por magistrados e para as notificações electrónicas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Neste sentido e se gostaria de ver o processo penal abrangido pela tramitação electrónica com os tribunais, convidamo-lo a <a href="http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84688" target="_blank">SUBSCREVER</a> e <a href="http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84688" target="_blank">PARTILHAR</a> a petição online disponível no link <a href="http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84688">http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT84688</a>.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-14252535912904783422017-02-06T14:04:00.001+00:002017-02-06T14:07:27.646+00:00Incompatibilidade de browser: dizem que é uma espécie de impedimento!<div style="text-align: justify;">
Em acórdão datado de 13 de Outubro de 2016, decidiu o Tribunal da Relação de Lisboa haver "justo impedimento" na situação em que o mandatário é confrontado com a incompatibilidade do <i>browser</i> no uso do <i>plug-in</i> do Java utilizado na plataforma CITIUS.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<a name='more'></a><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
Sumário do Acórdão:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "courier new" , "courier" , monospace;">I.Verifica-se ‘justo impedimento’ (arts. 139 e 140 do CPC) para o envio atempado do recurso através da plataforma citius, se ocorreu uma incompatibilidade entre o browser utilizado pelo advogado e o plug-in para Java usado por aquela plataforma e se prova que o recurso já estava elaborado e o advogado o estava a tentar enviar antes do termo do prazo, tendo a respectiva peça processual chegado ao tribunal 1h27 depois do prazo.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "courier new" , "courier" , monospace;">II.Um recurso que foi apresentado no primeiro dia depois do termo do prazo não pode ser recusado com fundamento na não verificação do ‘justo impedimento’. O que haveria a fazer, neste caso, seria notificar a parte para efectuar o pagamento da multa devida (art. 139, nºs. 4 a 6, do CPC).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte e texto integral: <a href="http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/06b1a9375b20d1e78025806000572b71?OpenDocument" target="_blank">DGSI</a>.</div>
Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-4948975843564120912017-01-11T15:18:00.000+00:002017-01-11T15:18:10.070+00:00A Oeste nada de novo; "Nova organização judiciária" e Citius<div style="text-align: justify;">
No dia 1 de Janeiro de 2017 entraram em vigor alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) e respectiva regulamentação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJ7Pty8SuiipGY-wif54EZc7b9BWkQgXJYWBEba04UWHhXMTHxhI-59GfVvSDs3E8y0MyeT-_muhVCYUmlhtcJGBT7ccqGMGV0Od0dA16c9sF6LKIWlpzcbZICviS0OyrfpA_IUtl-Hag/s1600/losj.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="164" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgJ7Pty8SuiipGY-wif54EZc7b9BWkQgXJYWBEba04UWHhXMTHxhI-59GfVvSDs3E8y0MyeT-_muhVCYUmlhtcJGBT7ccqGMGV0Od0dA16c9sF6LKIWlpzcbZICviS0OyrfpA_IUtl-Hag/s320/losj.jpg" width="320" /></a>Para além da reactivação de 20 circunscrições extintas foram conferidas competências a 23 denominadas secções de proximidade. No entanto e para além da questão política que subjaz à "reforma", importa aqui alertar que a redenominação de todas as <b>secções</b> em <b>juízos</b>, retomando-se a anterior nomenclatura, "<i>recuperando-se o valor e o significado simbólico que os associa à administação da justiça</i>", acarreta imediatos e directos - embora ultrapassáveis - constrangimentos à prática de certos actos processuais!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Como assim?</div>
<br />
<a name='more'></a><div style="text-align: justify;">
A redenominação das secções em juízos e a extinção da estrutura no "novo mapa judiciário" (de 2014) em instâncias locais e centrais e, dentro destas, em secções e "jotas", levou a que a partir de dia 1 de Janeiro deixasse de estar disponível no Citius a estrutura da anterior organização, conduzindo a dificuldades de entrega de peças processuais.</div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ou seja e a título de exemplo: citado o executado, em ofício que identifica número de processo que corre termos na "Instância Central de Execuções" e pretendendo este opor-se à penhora ou deduzir embargos - que correrão por apenso - não encontrará na listagem disponível na plataforma Citius nada mais do que uma listagem de juízos!?!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Outro e idêntico exemplo ocorrerá nos casos em que o Réu tenha sido citado para contestar processo cujo acto de notificação identifica a Instância Local e Central e a respectiva secção e "jota" e o acto de defesa venha a ter, entretanto, lugar já na vigência da actual LOSJ...</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ora, desconhece o visado (para além da denominação identificação nos ofícios de notificação) qual a "nova" unidade orgânica onde prosseguem os autos. Assim, a prática do acto, praticado por entrega electrónica através do Citius, deverá resultar de um de dois caminhos:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<ol>
<li>Contactar o tribunal respectivo e indagar qual a denominação correspondente ao actual juízo</li>
<li>Iniciar a entrega electrónica via Citius através da tentativa/erro nos diversos juízos disponíveis na Comarca onde corre termos o processo.</li>
</ol>
<div>
Bom seria que no futuro fossem acauteladas todas as questões e veiculasse mais e melhor informação (prévia e posterior) à entrada em vigor de tão importantes alterações legislativas e assim se evitasse o pânico e as dificuldades (com a consequente perda de tempo!) dos operadores que com estas ferramentas lidam no dia-a-dia, como é o caso do Advogados.</div>
<div>
</div>
Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-49984083235672359082016-12-05T11:20:00.001+00:002016-12-05T11:20:55.944+00:00SITAF - Novo Portal do Mandatário<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8bsx5w6NosxDgTR6UDCwEKOvMHr08LiqIrpubf4KJrqA915jBZnSf9r5SMYmgdeMVU2NXsDZn250OgWmNlGM6mAFaxb87b_5baE80VOmLm6VuBnyKvZ_iXECZTuoYr9ApL-KVtbVvwe4/s1600/sitaf_novo_portal.PNG" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="253" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg8bsx5w6NosxDgTR6UDCwEKOvMHr08LiqIrpubf4KJrqA915jBZnSf9r5SMYmgdeMVU2NXsDZn250OgWmNlGM6mAFaxb87b_5baE80VOmLm6VuBnyKvZ_iXECZTuoYr9ApL-KVtbVvwe4/s400/sitaf_novo_portal.PNG" width="400" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
Desde 29 de novembro que está disponibilizado no SITAF um Novo Portal especialmente para os Mandatários, que atuam como representantes legais das partes na Jurisdição Administrativa e Fiscal. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No novo portal, o espaço reservado aos mandatários e demais representantes em juízo irá disponibilizar duas áreas de trabalho – "os meus processos" e "as minhas peças processuais". Ambas as áreas contemplam as funcionalidades e ferramentas aptas a responder às necessidades de informação e gestão da atividade, assegurando de forma fácil e intuitiva a consulta do estado dos processos pendentes e dos processos findos, o acesso aos ficheiros áudio das audiências, a consulta das peças processuais já enviadas e em edição, o envio de peças processuais e documentos, entre outros. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Estão disponíveis manuais de apoio à utilização desde "novo portal". Iremos explorar neste Blog as novas funcionalidades de deixar aqui alguma dicas de utilização que possamos entender pertinentes, ficando ao dispor para qualquer ajuda adicional que pretendam.</div>
Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-90505857841423671302016-04-15T16:02:00.000+01:002016-04-15T16:02:17.731+01:00Intervenção no “Sistema CITIUS”<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 16.5pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: center;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif; font-size: 9pt; line-height: 16.5pt;"><b>AVISO</b></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 16.5pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: center;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif; font-size: 9pt; line-height: 16.5pt;">Entre as 13:00 horas do dia 16 de abril e as
9:00 horas do dia 18 de abril</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 16.5pt; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif; font-size: 9.0pt;">Estando
em curso um processo de transição do DIAP-Lisboa do "Sistema Informático
SGI" para o "Sistema CITIUS", da responsabilidade do Instituto
de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP, informa-se que a mesma será
operacionalizada entre as 13:00 horas do dia 16 de abril e as 9:00 horas do dia
18 de abril, período durante o qual o "Sistema CITIUS" estará
indisponível.</span></div>
Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-9977423435489971392016-01-20T18:43:00.001+00:002016-01-20T18:43:33.699+00:00Sr. Advogado, não sabe usar o Citius? Preocupe-se, pois o problema é seu...<div style="text-align: justify;">
Em maré de partilha de recentes tesourinhos na jurisprudência, sobre o tema da comunicação electrónica com os tribunais, deparei-me com um Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa em que defente que o desconhecimento do mandatário de uma das partes sobre o modo de funcionamento da plataforma CITIUS não integra nenhuma das situações previstas no art. 3º, da Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, pelo que o requerimento probatório apresentado fora de prazo, com aquela justificação, não deve ser admitido.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ou seja, o desconhecimento do funcionamento da plataforma Citius e a inabilitação do mandatário para o seu uso não lhe aproveita.</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<a name='more'></a>Explana o libelo decisório que "<i>para justificar a apresentação “tardia” do seu requerimento probatório, o Exmo. mandatário da ré limita-se a invocar a sua falta de capacidade para compreender os mecanismos de utilização da plataforma Citius.</i><br />
<div style="text-align: justify;">
<i>No entanto, como vimos, o novo CPC impõe que os mandatários das partes, independentemente da sua adesão ou concordância ou das suas específicas competências nesta matéria, sejam notificados por transmissão eletrónica de dados, via plataforma CITIUS.</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Neste contexto, como se compreende, eventual inaptidão informática/tecnológica dos mandatários não assume qualquer relevância, não tendo, portanto, a virtualidade de os desvincular do regime legal em vigor.</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Nem se invoque a norma de direito transitório contida no art. 3º, da Lei nº 41/2013, de 26 de Junho (Lei de Aprovação do CPC) para tentar, por esta via, “contornar” o sistema de notificações em vigor.</i>"</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Trata-se de uma decisão inovadora e gravosa - embora legalmente bem fundada e fundamentada - que reforça uma alerta sobre necessidade de todos os Advogados se habilitarem a usar as ferramentas tecnológicas, sob pena de colocarem em causa os interesses daqueles que representam.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte e texto integral: <a href="http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ffbba3da30ca67ae80257e2e00561379?OpenDocument" target="_blank">DGSI</a>.</div>
Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-2208725359959163542016-01-19T16:20:00.002+00:002016-01-19T16:20:21.884+00:00Eu é que sou o Advogado do Processo!!! Eu!<div style="text-align: justify;">
Partilho aqui o interessante Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24.03.2015, que defende que as notificações da secretaria devem ser remetidas ao Advogado subscritor das peças e requerimentos, independentemente da existência da pluralidade de mandatários constantes da procuração.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Deixo-vos aqui o sumário e a ligação para o texto integral.</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<a name='more'></a><br /><br />
<div style="text-align: justify;">
Súmário da decisão:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Courier New, Courier, monospace;">I- Não pode razoavelmente defender-se que caiba à secretaria “escolher”, de forma aleatória e a seu critério, qual dos mandatários constituídos pela parte, através de procuração conjunta apresentada, a quem deverá passar a dirigir as notificações electrónicas no âmbito do processo, quando através da subscrição da peça ou peças processuais apresentadas deverá concluir quem está, de facto, encarregado de acompanhar a causa, devendo dirigir ao mesmo, em primeira linha, as notificações pertinentes;</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Courier New, Courier, monospace;">II- Tal entendimento é reforçado pelo facto do advogado subscritor das peças processuais dever estar registado na plataforma Citius o que não se imporá aos restantes que não tenham concreta intervenção nesse ou noutros processos judiciais em curso.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Publicado no site da <a href="http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/aebb88ea3bdd252480257e230033e4fa?OpenDocument" target="_blank">DGSI</a>.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-40691167150056220742015-12-25T18:23:00.000+00:002015-12-25T18:23:50.343+00:00Feliz Natal e Bom Ano de 2016 com descontos!!!Olá a todos!<br />
<br />
O Blog Estado de Citius tem tido menos actividade neste último trimestre, mas não deixou de estar por cá! Na verdade, apenas motivos de agenda têm impedido uma actualização mais intensa.<br />
<br />
2016 promete ter uma nova vida e novos conteúdos.<br />
<br />
Por ora fica o Obrigado! a todos os que têm apoiado este projecto.<br />
<br />
E aqui fica a "prenda" de novo ano: Guia Essencial Citius com desconto de 30% para aquisição exclusiva <a href="http://www.estadodecitius.pt/" target="_blank">AQUI</a>!Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-78042857455468514732015-09-08T18:13:00.004+01:002015-09-09T12:15:23.064+01:00Google Chrome deixa de permitir o applet do Java!!!<div style="text-align: justify;">
A Google já tinha anunciado que em breve deixaria de dar suporte a <i>plug-ins NPAPI </i>no Google Chrome! Na verdade, há uns meses atrás, numa das últimas actualizações, o plg-in NPAPI passou a implicar activação manual, o que criou grandes dificuldades aos utilizadores - tão habituados à "excelência" e velocidade deste <i>browser</i> que, nos últimos anos, conquistou a preferência dos Internautas.<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4yPN6sgDqyKDTAmoQwq7JPr05WocN20LwTQr6EwR6Ha6EiRk5Z__OZNhwJ1VbQMmZ8zxkElWFONoSi382caBVqjq6OvX5XjnqJaNjsG5xZOJ5vgyrNUHauS-3FIE3MIsa788ZqMuvCBg/s1600/Chrome_semJAVA.PNG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="59" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4yPN6sgDqyKDTAmoQwq7JPr05WocN20LwTQr6EwR6Ha6EiRk5Z__OZNhwJ1VbQMmZ8zxkElWFONoSi382caBVqjq6OvX5XjnqJaNjsG5xZOJ5vgyrNUHauS-3FIE3MIsa788ZqMuvCBg/s320/Chrome_semJAVA.PNG" width="320" /></a></div>
<br /></div>
<a name='more'></a><div style="text-align: justify;">
Talvez com esta medida, a Google esteja a assumir a sua "sentença de morte" na utilização dos <i>browsers</i> e o Microsoft EDGE*** - actual navegador com a chancela da Microsoft - poderá vir a ser a "próxima moda".<br />
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na verdade, alguns testes de velocidade aos mais recentes browsers anteveem que este novo <i>browser</i> atinja velocidades invejáveis... a ver vamos!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Assim, caros colegas e amigos, está na hora de <b>SUBSTITUIR O GOOGLE CHROME na utilização do Citius</b> e optar por um browser alternativo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Vejam as instruções disponibilizadas pelo Departamento Informático da Ordem dos Advogados <a href="http://www.oa.pt/upl/%7B91f9b014-aa18-4b7e-9124-3f4537ecbb8c%7D.pdf" target="_blank">AQUI</a>!</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nota final e crítica, como não pode deixar de ser, ao Ministério da Justiça, a quem se impõe, s.m.o., o desenvolvimento e disponibilização de ferramentas que sejam compatíveis e operacionais com os diversos operativos. Impõe-se (e impunha-se à muito!) que o plug-in usado no Citius e que recorre à tecnologia JAVA (cujas brechas de segurança são sobejamente apregoadas pelos <i>experts</i>) fosse substituído por outra tecnologia, mais amiga e mais segura para os utilizadores.<br />
<br />
<i>*** Tomem nota ao comentário deixado a esta publicação: aparentemente o Microsoft Edge também não aceita o plug-in... (procuro soluções para esta questão e espero em breve poder dar mais informações sobre isto)</i></div>
Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-69315836102995238462015-07-30T12:34:00.001+01:002015-07-30T12:34:19.626+01:00Novidade nas "peças por subscrever"... at last!<div style="text-align: justify;">
Há muito reclamada a funcionalidade (lembro que a <b>31-05-2010</b> foi <a href="http://estadodecitius.blogspot.com/2010/05/pecas-por-subscrever-uma-sugestao.html" target="_blank">publicado neste blog</a> um "sugestão" que já a reclamava!), está já disponível um <b>alerta</b> na área de entrada do Citius que avisa a existência de peças por subscrever (decorrentes da "subscrição múltipla").</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFANNZ3HWJ4WQcJouOZlJEWKkK2zMr7eXvXURg0uPJMDx6e47uYJa6nooRDNFH2IJMHJ3FZE_bjKEUeT29HGwzrh5f4sE36mFEqlarLTShlKBeK4FI9j9Vdhp_lcBNFgMIrfUux9tXAew/s1600/alerta_subscricao_multipla.PNG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="33" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiFANNZ3HWJ4WQcJouOZlJEWKkK2zMr7eXvXURg0uPJMDx6e47uYJa6nooRDNFH2IJMHJ3FZE_bjKEUeT29HGwzrh5f4sE36mFEqlarLTShlKBeK4FI9j9Vdhp_lcBNFgMIrfUux9tXAew/s320/alerta_subscricao_multipla.PNG" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span id="goog_1718729858"></span><span id="goog_1718729859"></span><br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Regozijamo-nos pela funcionalidade e deixamos aqui nota de 2 outras publicações que deverão merecer a vossa atenção no que a esta temática diz respeito:</div>
<a name='more'></a><span style="text-align: justify;">1 . Acórdão da Relação de Lisboa, de 17 de Novembro de 2011, que considera que "A falta de “adesão” de um dos mandatário a uma contestação que deva ser subscrita por mais que um advogado não pode dar lugar à aplicação automática da sanção prescrita no n.º 3 do art.º12.º da Portaria 114/2008, antes deve dar lugar, como deu, a um convite ao mandatário “faltoso” para que venha dar a sua “adesão”".</span><br />
<span style="text-align: justify;"><br /></span>
<span style="text-align: justify;"><a href="http://estadodecitius.blogspot.pt/2012/02/subscricao-multipla-nao-aderiste-tem.html">http://estadodecitius.blogspot.pt/2012/02/subscricao-multipla-nao-aderiste-tem.html</a></span><br />
<br />
2. Decisão de primeira instância, requerimento e alteração de despacho em função da não adesão atempada de peça por parte de advogado estagiário:<br />
<br />
<a href="http://estadodecitius.blogspot.pt/2012/02/subscricao-multipla-nao-aderiste-tem.html">http://estadodecitius.blogspot.pt/2012/02/subscricao-multipla-nao-aderiste-tem.html</a>Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-24874680942018390442015-07-21T12:08:00.002+01:002015-07-21T12:09:04.127+01:00Alerta: Requerimento de alegações de recurso remetidas aos autos por email<div style="text-align: justify;">
O Tribunal da Relação de Évora proferiu acórdão, publicado na DGSI, decidindo pela inadmissibilidade da remessa aos autos do requerimento de recurso e alegações por correio electrónico, mais entendendo que a situação de "justo impedimento" não poderá enquadrar qualquer situação de desconhecimento do mandatário para operar com as novas tecnologias.</div>
<br />
<a name='more'></a><div style="text-align: justify;">
O acórdão em referência, datado de 30-04-2015, reforça a obrigatoriedade plasmada no actual Código de Processo Civil de tramitação electrónica obrigatória pela plataforma Citius.</div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Sumaria, assim, a decisão do Tribunal da Relação de Évora:</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Courier New, Courier, monospace;">1 - A recorrente, através do seu mandatário, apresentou o requerimento de recurso e respectivas alegações por e-mail e não alegou qualquer situação de justo impedimento. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Courier New, Courier, monospace;">2 - Mas a situação de justo impedimento não pode enquadrar qualquer situação de desconhecimento do mandatário para operar com as novas tecnologias.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: <a href="http://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/b75a33dd3ed0618180257e4300302b83?OpenDocument&Highlight=0,citius" target="_blank">DGSI</a></div>
Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-34293124176968079382015-07-12T13:52:00.001+01:002015-07-21T12:08:52.514+01:00Cromo do Citius arranca em Setembro!<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<a class="_58cn" data-ft="{"tn":"*N","type":104}" href="https://www.facebook.com/hashtag/cromodocitius?source=feed_text&story_id=10153481590404645" style="background-color: white; color: #3b5998; cursor: pointer; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.3199996948242px; text-decoration: none;"><span aria-label="hashtag" class="_58cl" style="color: #627aad;">#</span><span class="_58cm">CromodoCitius</span></a><span style="background-color: white; color: #141823; font-family: helvetica, arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19.3199996948242px;">: Um trailer que é um ensaio... prometendo Cenas para breve aqui no Estado de Citius!</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen="" class="YOUTUBE-iframe-video" data-thumbnail-src="https://i.ytimg.com/vi/8-DGlDi_inM/0.jpg" frameborder="0" height="266" src="https://www.youtube.com/embed/8-DGlDi_inM?feature=player_embedded" width="320"></iframe></div>
<br />Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-91816027459237709082015-04-20T13:25:00.001+01:002015-04-20T13:25:23.564+01:00Google Chrome: Nova versão do JAVA complica utilização do Citius novamente!<div style="text-align: justify;">
Infelizmente vêm sendo comuns as dificuldades subsequentes com a utilização do <i>plug-in</i> do JAVA, que vai sendo objecto de sucessivas actualizações de versão, o mais das vezes por razões de segurança.</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi7V6DAu3xqjXdU36UqvpYkmCCHk9-873V6KF5viHyOIOHbQzHNRRmmj6BHyZiyItC0qf2KZcdPPS83SYRqHt8UBREC4gkC7eRjjyLpavPr2eYOEIZO7XfpHhf8e50SM8pK790qW3kHplc/s1600/no-plug-in.PNG" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi7V6DAu3xqjXdU36UqvpYkmCCHk9-873V6KF5viHyOIOHbQzHNRRmmj6BHyZiyItC0qf2KZcdPPS83SYRqHt8UBREC4gkC7eRjjyLpavPr2eYOEIZO7XfpHhf8e50SM8pK790qW3kHplc/s1600/no-plug-in.PNG" height="153" width="320" /></a></div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
Este mês, o componente foi novamente actualizado e alteradas algumas configurações que obrigam os utilizadores que usam o CITIUS no <i>browser</i> GOOGLE CHROME a fazer um procedimento de configuração.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
É esse procedimento que vamos de seguida detalhar.</div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<a name='more'></a><br /><br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
O procedimento de configuração é simples e rápido, mas requer alguma atenção e não é de alcance intuitivo e automático.</div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
1º Passo: Aceder a <a href="http://www.java.com/">http://www.java.com</a> e verificar a versão do Java instalada.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Nesta página será exibido um aviso com o seguinte teor:</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhR2O-slH2T2_DYg7lQe5xGi5KtcXYXlzhsfiieUmrAVPwuAuXupSmQcF7LQ12a6GgIQjsc-xUHlm1h5Mgt8Ree7AXZblVdH0LT3EDCswzb3Ljd6XsJvzon6MVqKkJMyuQIugyGvNXXCss/s1600/erro_java.PNG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhR2O-slH2T2_DYg7lQe5xGi5KtcXYXlzhsfiieUmrAVPwuAuXupSmQcF7LQ12a6GgIQjsc-xUHlm1h5Mgt8Ree7AXZblVdH0LT3EDCswzb3Ljd6XsJvzon6MVqKkJMyuQIugyGvNXXCss/s1600/erro_java.PNG" height="196" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
2º Passo: Na barra de endereços do <i>browser </i>digitem o caminho chrome://flags:</div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDZ-vUEM0JI3zpITvbyIzBu7UYfsrmEgK_ncttbB2rwOMOPjtWSd8DjCpZKwEomaJRHJepi4vCETOeBevZm72U5N-EVsMX42B_tSuTaDz6DebTab9o523_IGL1Ba8a1iH_msm4bLXu6sI/s1600/flags.PNG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDZ-vUEM0JI3zpITvbyIzBu7UYfsrmEgK_ncttbB2rwOMOPjtWSd8DjCpZKwEomaJRHJepi4vCETOeBevZm72U5N-EVsMX42B_tSuTaDz6DebTab9o523_IGL1Ba8a1iH_msm4bLXu6sI/s1600/flags.PNG" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
3º Passo: Localizar o <i>plug-in</i> <i> </i>"<b>NPAPI</b>" e clicar em "<b>Activar</b>":</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhxnzFmwNIk2oreJvFCWMJFOa39GiF_78rJWTCELtGqHTJBDZ_NsJ_h5WmmDWyeQ0S1pT24qlhNyq_I6cPSvK4NY-WPnr7wsHGez3P92AC2NM2b7Cq4Qj0IcMMwsIffzNc_8Bvt-PpZbCA/s1600/npapi.PNG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhxnzFmwNIk2oreJvFCWMJFOa39GiF_78rJWTCELtGqHTJBDZ_NsJ_h5WmmDWyeQ0S1pT24qlhNyq_I6cPSvK4NY-WPnr7wsHGez3P92AC2NM2b7Cq4Qj0IcMMwsIffzNc_8Bvt-PpZbCA/s1600/npapi.PNG" /></a></div>
<br />
4º Passo: Reiniciar o Google Chrome:<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQ4Kbt7vUhmU_0tj4BjJi6aQVeb_10CON2EPxl09D7CkXpBMm50-XHuAF-jc87P56_DTz_bZ9AqY-6BhKZRN0mpSYB5_snAL4j_x01lmtw0UoGIuDgB75-790bz2UmGv1nT0A6MmUJvjg/s1600/reiniciar.PNG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhQ4Kbt7vUhmU_0tj4BjJi6aQVeb_10CON2EPxl09D7CkXpBMm50-XHuAF-jc87P56_DTz_bZ9AqY-6BhKZRN0mpSYB5_snAL4j_x01lmtw0UoGIuDgB75-790bz2UmGv1nT0A6MmUJvjg/s1600/reiniciar.PNG" height="39" width="320" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
Concluídos estes passos, deverão ficar habilitados novamente a usar em pleno a plataforma Citius no Google Chrome.</div>
<br />
<!-- Blogger automated replacement: "https://images-blogger-opensocial.googleusercontent.com/gadgets/proxy?url=http%3A%2F%2F2.bp.blogspot.com%2F-iTNyQCqPlMQ%2FVTTto3r6eqI%2FAAAAAAAAErs%2FwK0bAYeUCxo%2Fs1600%2Fflags.PNG&container=blogger&gadget=a&rewriteMime=image%2F*" with "https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDZ-vUEM0JI3zpITvbyIzBu7UYfsrmEgK_ncttbB2rwOMOPjtWSd8DjCpZKwEomaJRHJepi4vCETOeBevZm72U5N-EVsMX42B_tSuTaDz6DebTab9o523_IGL1Ba8a1iH_msm4bLXu6sI/s1600/flags.PNG" -->Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-22916961438661428542015-04-16T16:20:00.003+01:002015-04-16T16:27:04.747+01:00Cenas do Citius: 12 e 14 de Maio<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-8061351924372733293.post-19080294284980278382015-03-12T23:24:00.001+00:002015-03-12T23:26:14.948+00:00Conferência "Cenas do Citius"<table align="center" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 100%px;">
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Rui Mauríciohttp://www.blogger.com/profile/11552155173861277310noreply@blogger.com0