O Instituto de Gestão Fincanceira e Equipamentos da Justiça I.P. (IGFEJ) disponibiliza uma aplicação para o processo de assinatura digital de peças processuais submetidas no Citius e no SITAF. Esta ferramenta, designada Signius, tem consagração legal na Portaria n.º 280/2013.
Aqui ficam algumas dicas e informações úteis.
Para descarregar e instalar a aplicação clique Aqui! (site
oficial do MJ) - https://signius.tribunais.org.pt/download/index.html
A instalação é de fácil, intuitiva e rápida instalação.
Porém, por vezes, poderão surgir algumas dificuldades e dúvidas, estando disponíveis 2 documentos de apoio à resolução de problemas, quer em sistemas Windows, quer em sistemas Mac OS:
Windows - https://signius.tribunais.org.pt/updates/SIGNIUS-WINDOWS_INSTALL_v_04_10_21.pdf
Mac OS - https://signius.tribunais.org.pt/updates/SIGNIUS-MACOS_INSTALL_v_04_10_21.pdf
Destacamos em particular as dificuldades e impossibilidades
de uso do aplicativo em virtude da revogação dos certificados de Raíz (que
ocorreu em 2021) e que, para quem instalou antes da sua revogação, poderão não
conseguir assinar as peças.
Para resolver o problema de erro de ligação do Signius é,
assim, necessário reinstalar os certificados que validam a ligação aos
servidores Citius/Signius. Os certificados estão disponíveis nos documentos
supra indicados. Poderão sempre verificar a versão mais actual no site de
descarga do aplicativo.
NOTA: O aplicativo Signius é incompatível com o sistema Windows XP e Windows Vista, sistemas que estão, aliás obsoletos e não oferecem níveis de segurança para o uso generalizado em ambientes e comunicação na Internet. Recomendamos a actualização do sistems para uma versão mais actualizada, nomeadamente Windows 10 ou 11.
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