29 de outubro de 2012

Estudo da Comissão Europeia para a Eficiência na Justiça 2012

Uma vez mais a Comissão Europeia para a Eficiência na Justiça destaca Portugal entre os países europeus mais evoluídos em termos de utilização de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).

12 de outubro de 2012

OA: Emissão de certificado digital não renovado ou revogado!

O Conselho Geral da Ordem dos Advogado delierou recentemente a fixação de preço a pagar pelos advogados que requeiram a emissão de certificado digital não renovado ou revogado.


O preço ficou fixado em 15,13 €.

1 de outubro de 2012

A acção executiva e as cópias dos títulos executivos

A reforma da acção executiva, operada em 2008, alterou o paradigma processual que, secularmente, imperava nas regras adjectivas: a execução implicava a junção aos autos do documento original em que se funda o direito de execução.