20 de novembro de 2012

Notificação recebida: contra-prova difícil!

O Tribunal da Relação de Coimbra proferiu interessante e "pedagógica" decisão referente à presunção de notificação do mandatário e do ónus que sobre si impede de ilidir essa mesma notificação.

Na verdade, quando todos os elementos objectivos disponíveis  conduzem à efectivação da notificação (e inclusivamente à sua leitura) torna-se muito difícil ao mandatário fazer vingar outra tese.

14 de novembro de 2012

Notificações: a data em que leste é completamente irrelevante!

Na senda de decisão anterior do TRL, publicada aqui, vem agora o mesmo Tribunal, em decisão datada de 04-10-2010, reitera a irrelevância da data em que o destinatário lê a notificação, expedida electronicamente.

9 de novembro de 2012

Castanhas e Citius - Colectânea de Legislação em Ebook!



Com o sol de são Martinho chegam boas notícias: o ebook "Citius - Colectânea de Legislação" está agora disponível por apenas 3 €!

Encomendas por correio electrónico.

Promoção válida até dia 15/11/2012!


5 de novembro de 2012

Notificar todas as partes com "Um" clique!

A propósito de dúvidas suscitadas no âmbito de um fórum e estendendo aqui a informação a todos os seguidores deste blog, partilho as instruções que permitem definir a mesma forma de notificação para todos os mandatários associados no processo.

2 de novembro de 2012

Porque será que os problemas das TIC são rapidamente solucionados?

Portal das Finanças, Dia 31 de Outubro, +-11h00

Portal das Finanças dá sinais de instabilidade e, dentro de minutos, fica indisponível "para tarefas de manutenção".

As tarefas de manutenção prolongam-se por todo o dia e provocam a fúria dos contribuintes que, "sedentos" de cumprir as obrigações fiscais cujos prazos terminavam nesse dia, viam-se incapazes de manter  o estatuto de bonus pater familiaes.

Mas, soaram boas notícias no limiar do Ocaso...