26 de abril de 2011

Jurisprudência: Presunção aplicável às notificações das Secretarias e entre Mandatários

Proferiu o Tribunal da Relação de Coimbra acórdão que versa sobre a interpretação da extensão, ou não, da presunção prevista no artigo 21º-A da Portaria 114/2008 e do artigo 254º, n.º 5 do CPC que, em suma, decide   no sentido da sua extensão às notificações electrónicas entre os mandatários das partes.

Uma decisão que, garantidamente, agradará aos mandatários!

23 de abril de 2011

Entregas pelo Citius 15% mais caras a partir de14 de Maio!

Influência ou não da crise em que o país afundou, a verdade é que a recente alteração ao Regulamento das Custas Processuais vem reduzir substancialmente o desconto que até agora era conferidos aos mandatários judiciais que procedessem à entrega das peças processuais pelo CITIUS.

11 de abril de 2011

Detectadas 21 falhas no sistema Citius/Habilus

Bastaram duas horas para descobrir milhares de passwords no Ministério da Justiça.

Uma auditoria da Critical Software detetou 21 falhas de segurança no Citius, o sistema informático usado pelos tribunais portugueses. Com ferramentas simples que são disponibilizadas na Net foi possível descobrir 53% das passwords usadas no sistema.

Fonte: Exame Informática