27 de maio de 2013

CITIUS PLUS: o fim do que nunca existiu...

Ainda que sem grande surpresa, foi noticiado por fonte da LUSA o fim do projecto CITIUS PLUS. As notícias do início do ano sobre a demissão (em bloco) da equipa de desenvolvimento interno do Ministério da Justiça e a recente ciração do blog "Habilus & Citius Leak" dão um contributo para a polémica...
Pior do que notícias destas é ter que constatar uma realidade indesejável: desde a implementação das alterações substanciais implementadas entre 2008 e 2010 e que resultaram do novo regime jurídico de comunicação electrónica com os Tribunais (por via da Portaria 114/2008 e sucessivas alterações) que não existe uma evolução adequada e efectiva na "informatização" dos Tribunais.

O Processo Penal continua marginalizado, algumas formas de processo cível estão excluídas do sistema (por razões que não se conseguem claramente perceber), o SITAF é - assumidamente - um "cancro" no sistema, não há integração de sistemas e os profissionais vão convivendo com ferramentas inadequadas, "desfuncionais" e crescentemente inoperacionais ou inoperativas.

Desejável seria e será que a Justiça (ministério e profissionais), de uma vez por todas, definam as metas, os prazos e concretizem a metodologia para levar avante um plano da Justiça no Sec. XXI, porquanto serão por certo mal sucedidas alterações parcelares e desintegradas no âmbito de realidades mais processuais, como seja a reforma do processo civil (que aparentemente ignora a realidade digital e a relega para um plano terciário...) ou a implementação do novo mapa judiciário, que jamais será eficaz se não for acompanhado por uma simultânea e adequada implementação de novas ferramentas tecnológicas.

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