Jurisprudência Citius: não precisam de se repetir!

Foi  publicado Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, datado de 19-11-2013, do qual resulta a conclusão de que não há necessidade de repetir no articulado ou requerimento informação que já consta do formulário Citius (nomeada e particularmente as testemunhas arroladas).

Subscrição Múltipla: a saga contínua!

A propósito de um esquecimento na subscrição múltipla pelo estagiário na peça entregue pelo patrono resultou um despacho "destabilizador" e que motivou requerimento que deu lugar a despacho final que repõe a necessária estabilidade da instância.

Partilho convosco o conhecimento e experiência acumulada pela Dra. Joana Boaventura Martins - minha estagiária "primogénita" - e que deverá/poderá servir de "Norte" quer aos estagiários, quer aos patronos, mas também e particularmente aos magistrados, pois que a (in)justiça não deve ser um acto de impulso formal decorrente de uma leitura mais literal da lei e da norma.

4 anos em Estado de Citius!!!

Já lá vão 4 anos desde o primeiro post aqui no blog Estado de Citius.

Bem haja a todos pelo apoio e por seguirem este projecto. A tecnologia da plataforma CITIUS (e mesmo SITAF e outras plataformas) está caduca e já tem 6 anos... (2008-2014!). Porventura este deverá ser o ano em que devamos reivindicar mais, melhor e JÁ! Impõem-se melhorias, impõem-se alterações, ajustamentos e aperfeiçoamentos que contribuirão efectivamente para uma melhoria dos serviços da Justiça.

Com a vossa ajuda e apoio, estou em crer, conseguiremos fazer a reflexão que se impõe para a mudança necessária! 2014 vai ser uma ano de grande acção aqui no Estado de Citius, na expectativa de mudarmos de estado :-)

Breaking news: Erro geral no JAVA impede entregas no CITIUS

Nas últimas horas de hoje, dia 16-01-2016, os utilizadores do Citius vêm-se deparando com dificuldades no acesso ao applet do JAVA que de uma forma consistente e geral vem apresentado um erro no ecrã:

Envio de mensagens do correio electrónico da OA: o fim dos problemas!

Iniciamos o ano de 2014 anunciando a disponibilização, pela Ordem dos Advogados, das configurações do protocolo de SMTP que vem permitir o envio de mensagens do correio electrónico profissional sem dependência do fornecedor de Internet em uso. Partilhamos um breve vídeo que explica os 2 passos que permitem a configuração do protocolo.

Evento IT4LEGAL FÓRUM 2014

Pelo terceiro ano consecutivo, o grupo de reflexão IT4LEGAL promove a realização do fórum anual, convidando todos os interessados a inscreverem-se no evento, que terá lugar no próximo dia 22 de Janeiro, pelas 8h30 no Museu da Electricidade, em Lisboa.

Instalar os Certificados de Autenticação da Multicert - email recebido da Ordem dos Advogados

Em finais de Setembro foi remetida aos Advogados e Advogados Estagiários uma mensagem de correio electrónico a informar que A MULTICERT S.A. procedeu recentemente à renovação dos certificados das suas Entidades de Certificação.

Nessa mensagem estão disponibilizadas instruções para a actualização dos certificados da entidade de certificação. A fim de facilitar a compreensão e a instalação dos certificados (que é simples!), partilho convosco o seguinte tutorial de apoio.

Notificações electrónicas no novo CPC - esclarecimento

Tendo sido publicada a Portaria 280/2013, de 26 de Fevereiro, que regulamenta a tramitação electrónica dos processos, e na sequência da sumária análise crítica realizada, impõe-se aqui prestar uma informação com vista a clarificar a questão das notificações electrónicas.

O Novo Processo Civil e a comunicação electrónica com os tribunais!

Foi publicada a Portaria Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto que procede à revisão da tramitação electrónica de processos, até agora regulamentada pela Portaria n.º 114/2008, de 14 de Fevereiro. 

Embora as alterações não sejam muito significativas há algumas normas que merecem alguma explanação interpretativa e, o que desde já se antevê, crítica.

Lista pública de Execuções: alguém mi expilica???

Consultando o Registo Informático de Execuções "dentro" do Citius obtemos uns resultados de pesquisa. No entanto, se consultarmos a Lista Pública de Execuções no portal Citius, o resultado é diferente...

Bem, é certo que as designações podem indiciar duas realidades diferentes, mas o que é um facto é que mesmo perante situações de execuções declaradas extintas pelos Agentes de Execução, por vezes, teimam em não aparecer os processos de execução em causa.

CITIUS PLUS: o fim do que nunca existiu...

Ainda que sem grande surpresa, foi noticiado por fonte da LUSA o fim do projecto CITIUS PLUS. As notícias do início do ano sobre a demissão (em bloco) da equipa de desenvolvimento interno do Ministério da Justiça e a recente ciração do blog "Habilus & Citius Leak" dão um contributo para a polémica...