O Estado do Citius visto pelo ITJOA, a 06.10.2014

Uma semana após a criação do Instituto das Tecnologias da Justiça da Ordem dos Advogados é publicado o 1º relatório sobre a percepção dos membros do Instituto sobre o funcionamento do Citius após a entrada em vigor do mapa judiciário.

Apenas 22% dos processos estavam - à data do relatório - efectivamente migrados para as novas comarcas e permanece por activar a comunicação entre o sistema Citius e o SISAE (sistema informático utilizado pelos Agentes de Execução).

Participe os problemas do Citius - ao detalhe!

O Blog "Estado de Citius" está desde 5ª feira, dia 25 de Setembro, a colaborar com o Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados, Sindicado dos Funcionários Judiciais, Conselho Superior de Magistratura e Câmara dos Solicitadores, a fim de reportar o máximo de situações / problemas /dificuldades que estão a ser sentidas ao nível do uso da plataforma CITIUS.

A colaboração de todos é fundamental.

Para reportar um problema, basta preencher o formulário disponibilizado AQUI!

A rede social do Estado de Citius

O sistema de Justiça tem estado ao rubro nas últimas semanas, fruto do "crash" do Citius decorrente das alterações impostas pelo novo Mapa Judiciário.

Muito se tem dito e escrito sobre o Citius. Aqui as palavras têm sido parcas, pois a "animação" tem estado na página do Estado de Citius no Facebook. Convidamos todos os Internautas da área da Justiça a participarem na rede social e deixarem o vosso testemunho.

A situação está, infelizmente, longe de estar normalizada, mas desejamos que em breve o sistema retome o seu normal funcionamento e se recupere todo o tempo desperdiçado.

Neste Blog voltarão a ser publicados textos de apoio e orientação no uso da plataforma Citius (pois que, ao contrário do que se pode pretender fazer crer, é a única plataforma que existe para a tramitação electrónica de processos no âmbito do processo civil) sempre que se justificar.

Prática de actos processuais: cautelas e fundamentações

Estão volvidos 15 dias sobre as férias judiciais e a "implosão" dos sistema informático dos tribunais após a entrada em vigor da nova organização judiciária. Têm-se vivido dias de absoluta agitação e, acima de tudo, intranquilidade.

A propósito da "interrupção do funcionamento regular" da plataforma Citius, o IGFEJ publicou algumas recomendações para a utilização da plataforma nos tempos mais próximos e nesta decorrência disponibilizou igualmente uma "declaração" tipo para fundamentar o justo impedimento.

Após isto, veio a Ordem dos Advogados interpretar este contexto e deixar, também este órgão, algumas recomendações. A este propósito veio o Instituto Português de Processo Civil.

A JUSTIÇA EM ESTADO DE CITIUS - uma proposta para desinstalar o caos!

Por aqui o "estado de Citius" perdura há mais de 4 anos, mas sem alarmes nem pânicos desmesurados...

É pois buscando a calma que se assiste, consternadamente, aos acontecimentos dos últimos dias com a plataforma Citius que dá suporte e vida à realidade judiciária portuguesa.

O que está a acontecer não é (não devia ser) novidade para ninguém. Desde longa data que as limitações do Citius são conhecidas e estão devidamente documentadas, como vem agora ilustrado na notícia a que o Observador deu cobertura.

Citius indisponível entre as 00:00 de dia 27 e as 23:59 de 31 de Agosto

Por certo em razão das alterações que se impõe com a nova morfologia do mapa judiciário, foi hoje - dia 26-08-2014 - publicado o aviso que aqui se reproduz:

PRÉ-ENCOMENDAS: Guia Essencial "Citius - Processo Civil Electrónico: da norma à prática"

O novo "Guia Essencial - Citius - Processo Civil Electrónico: da norma à prática" está já no prelo. Em Setembro - ao retomarmos as lides judiciais - estará pronto para ser folheado por todos.

http://estadodecitius.pt/citius_2014_amostra.pdf

Os interessados na sua aquisiçãoque fizerem a pré-encomenda online receberão, de imediato, o guia em formato ebook por um preço exclusivo de 21,90 €. Encomende Já!

Certificado de Autenticidade Citius revalidado

E voilá! Já está revalidado o certificado de autenticidade de entrada no Citius!

Certificado ECEStado de entrada no Citius Expirado!

O certificado de autoridade emitido pelo Ministério da Justiça para o domínio citius.tribunaisnet.mj.pt expirou esta tarde - dia 7 de Julho de 2014 às 13:48:50 - motivo pelo qual a entrada no Citius apresenta um aviso de que "o certificado de segurança do site expirou!"

Site oficial do Estado de Citius

O 'Estado de Citius' tem agora uma nova página oficial no domínio http://www.estadodecitius.pt/.

Este novo site congrega as diversas vertentes do projecto que teve início em 2008 e pretende assumir-se, definitivamente, como um espaço de referência na utilização das ferramentas tecnológicas para Advogados (e não só!).

Visite o novo site e esteja atento ao lançamento, para breve, do novo GUIA ESSENCIAL CITIUS - Processo Civil Electrónico.

Processo Penal e a Comunicação Electrónica

Acordou, em Pleno das Secções Criminais, o Supremo Tribunal de Justiça que "em processo penal, é admissível a remessa a juízo de peças processuais através de correio electrónico, nos termos do disposto no artigo 150º, n.º 1, al. d), e n.º 2, do Código de Processo Civil de 1961, na redacção do Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27/12, e na Portaria n.º 642/2004, de 16/06, aplicáveis conforme o disposto no artigo 4º do Código de Processo Penal", fixando nestes termos jurisprudência.