CITIUS PLUS deverá chegar, em versão piloto, em Setembro de 2011!

Realizou-se no passado dia 25 de Fevereiro uma importante conferência sobre a "Informatização da Justiça" organizada pela Comissão de Informática da Comarca da Grande Lisboa Noroeste (Sintra).

O evento contou com a participação do Secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, magistrados judiciais e do ministério público, advogados e oficiais de justiça.

De destacar a intervenção do Senhor Secretário de Estado que, dando o enfoque na "Agenda digital" para Justiça, deu nota sobre as metas a atingir e o ponto em que nos encontramos.

Aliás, a este propósito será oportuno referir que no passado dia 17 de Fevereiro de 2011, o Governo aprovou em Conselho de Ministros as orientações e as medidas prioritárias das reformas a adoptar no sector da Justiça, tendo em consideração os trabalhos desenvolvidos nesta área pelo Ministério da Justiça, com os contributos de diversos operadores judiciários e do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (notícia completa disponível no Portal Citius).

De entre todas as informações prestadas aquela que receberá especial expectativa é saber quando é que estará disponível o anunciado "Citius Plus", cujas notícias veicularam no ano transato: segundo informação da Secretaria de Estado a meta desejável é ter disponível, em fase piloto, o Citius Plus numa primeira comarca (por certo, Sintra) em Setembro de 2011.

Sublinha-se também o contributo do Dr. Diogo M. Ravara - magistrado judicial - que, num olhar atento e preocupado, fez uma reflexão aberta sobre a perspectiva do utilizador sobre o manuseamento e leitura do processo, constituindo esta tarefa um dos vitais desafios para a eficiente utilização do processo digital ao nível do operador decisório, como são os magistrados judiciais.

Por certo será muito simples avaliar e implementar um sistema de gestão de processo em que a gestão é feita fase a fase ou documento a documento (como é comum na maioria da gestão processual e workflow dentro de companhias privadas de média e grande dimensão), mas já não o será no âmbito do processo judicial em que o processo é um todo e em que cada parte, requerimento e documento são (ou podem ser) relevantes ou implicam análise nos vários momentos decisórios, o que implica o seu total manuseamento, análise e leitura.

Para espelhar bem esta dificuldade, basta imaginar um processo de 30 volumes, cada um com uma média de 300 folhas... e tentar imaginar como se (não é lê!) trabalha sobre documentos digitais com esta "dimensão"... Está de ver que não será com 2 ou 3 ou mais monitores para leitura simultânea que o problema ficará resolvido...

Por seu turno, o Dr. Boaventura Marques da Costa - Procurador da República - apresentou sumariamente o AGIC (Aplicação de Gestão do Inquérito Crime), dando particular tónica na necessidade de se recorrer a processos de desenvolvimento tecnológico profissional, altamente especializados, para se servir os objectivos da modernização da Justiça, porquanto a factura do "amadorismo", da "goodwill", do "desenrascanço", da "prata da casa" é por vezes demasiado elevada e poderá conduzir-nos a compassos de espera superiores àqueles a que o tempo actual nos permite esperar.

.... E talvez seja este o paradigma do estado actual da Justiça relativamente à agenda digital: a paragem do desenvolvimento ponto a ponto sobre ferramentas com limitações e barreiras várias, devidamente identificadas, sem flexibilidade, comunicabilidade e não perspectivadas num processo evolutivo de actualização e desenvolvimento sustentável constantes impôs-se como uma necessidade, dando lugar à definição e construção dum modelo de futuro.

A intervenção do Dr. Martins Gomes - Advogado - brilhou pela tónica dada aos "pequenos" grandes problemas que as actuais ferramentas (em particular o módulo Citius para mandatários) cria aos profissionais do foro, partilhando algumas "deficiências" de forma, altamente relevantes na dinâmica do processo e já com especial assento na decisão formal. Daí se justifica a crescente publicação de acórdãos de tribunais superiores que versam sobre temas como as notificações electrónicas, o preenchimento dos formulários ou a notificações entre mandatários.

A última palavra foi do Sr. António Marçal - oficial de Justiça - que, com um sentido de oportunidade excelente, colocou o dedo directamente nas fragilidades actuais das ferramentas disponíveis, demonstrando que não, nas "pequenas" grandes coisinhas por resolver, não se pode esperar pelo "mundo novo". Realidades como a reinserção sucessiva de dados para identificação de intervenientes (que se multiplicam infinitamente no sistema), com as necessárias inserções de dados de identificação pessoal exaustiva, o "desentranhamento" de documentos, etc.

Todos estes contributos promoveram a reflexão conjunta e a intervenção final da plateia - dentre as quais se destaca a partilha do "Projecto X" implementado na secção de processos executivos.

A moderação coube ao Dr. José Manuel Branco - Procurador da República - que conseguiu promover com sucesso a atenção da plateia durante cerca de 3 horas sem interregno.

Esperemos, então, que da reflexão de faça luz e se ilumine o futuro, a começar pelo próximo e imediato, acreditando, SEMPRE, que é possível fazer melhor.