Notícia: alteração dos regimes de tramitação eletrónica dos processos nos tribunais (CITIUS/SITAF)

Amigos e Colegas Seguidores do Estado de Citius,

Partilho hoje aqui a aprovação da alteração ao normativo referente à tramitação electrónica com os tribunais no passado dia 20-09-2018, com a publicação da Portaria n.º 267/2018 (cerca de 10 anos depois da Portaria n.º 114/2008, que tanta tinha já fez correr).

Esta partilha e publicação faz-se depois de um longo período de silêncio e inacção neste blog. Na verdade faço-o partilhando convosco a minha ausência e distanciamento desta realidade (que vou naturalmente acompanhando) por razões pessoais e profissionais que não importa aqui referenciar.

O Estado de Citius vai fazer uma pausa no tempo, considerando o contributo que deu na consolidação de Soft Skills que entranharam-se nos profissionais do Direito de tal forma que hoje são muito mais ágeis, autónomos e receptivos a alterações. Estarei disponível para qualquer apoio ou questão através do email estadodecitius @ gmail.com e pelos meus contactos pessoais que muitos de vós conhecem.

Aqui ficam as highlights das alterações publicadas com um voto de Até já!

Notificações electrónicas no Processo Penal: uma realidade esperada!

Foi publicada a Lei nº 1/2018, de 29 de Janeiro que veio consagrar a permissão de notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos, procedendo à trigésima alteração do Código de Processo Penal.

O diploma pode ser consultado Aqui. 

Notificações electrónicas no Processo Penal estão para breve!

Foi promulgado pelo Presidente da República o diploma que prevê as notificações aos mandatários e defensores em processo penal.

Aguardemos a publicação em DR!

Fonte TSF

Notícias boas que tardarão em se tornar realidade, por certo...

Tenho andado distante deste meu (nosso/vosso) cantinho por razões pessoais e profissionais que em nada afastam o meu interesse e paixão pelas questões referentes à tramitação electrónica dos processos.

Temos assistido nos últimos meses a algumas iniciativas que vêm ao encontro de apelos antigos e aspirações que há muito se fazem sentir.

Partilho uma notícia do Diário de Notícias que, a tornar-se realidade, impulsionará e muito o caminho iniciado em 2008 (antes, por certo, mas marcado nesta data): uma Justiça mais Digital e mais Una processualmente. Aguardemos...

Notícia do DN disponível AQUI!

Breaking news: alterações à tramitação electrónica!

Foi publicada a Portaria n.º 170/2017, de 25 de Maio que procede à primeira alteração à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais.

As alterações agora introduzidas alteram nomeadamente o âmbito de aplicação e são um excelente sinal de ampliação da tramitação electrónica a outras áreas de processo - o que era aliás desejado e reclamado há muito, nomeadamente aqui no Estado de Citius!

Notificação eletrónica aos mandatários no âmbito do procedimento de injunção

Desde final de Março que as notificações do Balcão Nacional de Injunções passaram a estar também integradas e disponíveis na área de "Notificações Electrónicas" do CITIUS.

Processo Penal no Citius: 9 anos depois 'no pasa nada'

Em 2008 o Citius prometeu revolucionar a comunicação electrónica com os tribunais, trazendo para o âmbito do processo uma nova forma de tramitar o processo, introduzindo a entrega de peças processuais através de plataforma electrónica disponível na Internet e, posteriormente, implementando notificações electrónica através da mesma entre mandatários e entre secretaria e mandatários.

Foram muitas as vozes críticas e as dúvidas que se levantaram sobre as virtudes deste sistema. A verdade, é que volvidos 9 anos o Citius é uma realidade incontornável e que é desejada, senão por todos, pelo menos por muitos.

Acontece, porém, que esta realidade está limitada ao processo civil. Então e quanto ao processo penal?

A fim de apurar se este desejo é uma vontade de um colectivo mais vasto, o "Estado de Citius" lança o desafio e disponibiliza uma petição para convencer o poder político a alargar o âmbito da comunicação electrónica com os tribunais (o Citius) para o processo penal e para outras realidades ainda excluídas daquela.

A Oeste nada de novo; "Nova organização judiciária" e Citius

No dia 1 de Janeiro de 2017 entraram em vigor alterações à Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) e respectiva regulamentação.

Para além da reactivação de 20 circunscrições extintas foram conferidas competências a 23 denominadas secções de proximidade. No entanto e para além da questão política que subjaz à "reforma", importa aqui alertar que a redenominação de todas as secções em juízos, retomando-se a anterior nomenclatura, "recuperando-se o valor e o significado simbólico que os associa à administação da justiça", acarreta imediatos e directos - embora ultrapassáveis - constrangimentos à prática de certos actos processuais!

Como assim?

Intervenção no “Sistema CITIUS”

AVISO

Entre as 13:00 horas do dia 16 de abril e as 9:00 horas do dia 18 de abril

Estando em curso um processo de transição do DIAP-Lisboa do "Sistema Informático SGI" para o "Sistema CITIUS", da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP, informa-se que a mesma será operacionalizada entre as 13:00 horas do dia 16 de abril e as 9:00 horas do dia 18 de abril, período durante o qual o "Sistema CITIUS" estará indisponível.

Google Chrome deixa de permitir o applet do Java!!!

A Google já tinha anunciado que em breve deixaria de dar suporte a plug-ins NPAPI no Google Chrome! Na verdade, há uns meses atrás, numa das últimas actualizações, o plg-in NPAPI passou a implicar activação manual, o que criou grandes dificuldades aos utilizadores - tão habituados à "excelência" e velocidade deste browser que, nos últimos anos, conquistou a preferência dos Internautas.

Novidade nas "peças por subscrever"... at last!

Há muito reclamada a funcionalidade (lembro que a 31-05-2010 foi publicado neste blog um "sugestão" que já a reclamava!), está já disponível um alerta na área de entrada do Citius que avisa a existência de peças por subscrever (decorrentes da "subscrição múltipla").

Regozijamo-nos pela funcionalidade e deixamos aqui nota de 2 outras publicações que deverão merecer a vossa atenção no que a esta temática diz respeito:

Cromo do Citius arranca em Setembro!

‪#‎CromodoCitius‬: Um trailer que é um ensaio... prometendo Cenas para breve aqui no Estado de Citius!

Google Chrome: Nova versão do JAVA complica utilização do Citius novamente!

Infelizmente vêm sendo comuns as dificuldades subsequentes com a utilização do plug-in do JAVA, que vai sendo objecto de sucessivas actualizações de versão, o mais das vezes por razões de segurança.

Este mês, o componente foi novamente actualizado e alteradas algumas configurações que obrigam os utilizadores que usam o CITIUS no browser GOOGLE CHROME a fazer um procedimento de configuração.

É esse procedimento que vamos de seguida detalhar.

Guia Essencial Citius - Promoção 1ºs dias de Sol!

Aproveite a campanha de promoção válida até dia 9 de Março e beneficie de um desconto de 20% na aquisição do Guia Essencial Citius.

Citius: Declaração de operacionalidade para o ano novo!

Foi publicada ontem a declaração prevista nos termos e para os efeitos previstos no nº 2 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 150/2014, de 13 de outubro.

Neste sentido, declara o Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. que a partir das 0 horas do dia 31 de dezembro de 2014 o sistema informático de suporte à atividade dos Tribunais (CITIUS) está completamente operacional, permitindo a pratica de qualquer ato processual pelos sujeitos e intervenientes processuais, Magistrados, Secretarias Judiciais ou Ministério Público.

Consideram-se, pois, que cessam, naquela data, os constrangimentos ao acesso e utilização do referido sistema informático e, assim, o justo impedimento à prática de atos processuais por via eletrónica no sistema, previsto no artigo 3º do referido Decreto-Lei nº 150/2014, de 13 de outubro.

A declaração encontra-se disponível AQUI!

Desejando que efectivamente a plataforma esteja efectivamente operacional, ficaremos atentos à estabilidade e funcionamento da plataforma e das suas funcionalidades.

O Estado de Citius continuará disponível para o apoio que toda a comunidade internauta tiver por conveniente.

Votos de um Bom 2015!

Suporte Estado de Citius

 Dificuldades na utilização do CITIUS?

Erros ao tentar submeter peças processuais ou requerimentos?

Insuficiência das respostas e do apoio obtido junto do HelpDesk?

Experimente submeter a questão ao suporte do "Estado de Citius". Procuraremos dar resposta breve e efectiva à questão.

Transferência de processos: uma realidade que não se pretende "informal"!

A migração dos processos no Citius foi aquilo que todos nós bem sabemos. A plataforma voltou a conquistar a conhecida normalidade - com os seus quês e porquês - mas lá vai funcionando.

Contudo, a operação de migração dos processos para as novas instâncias parece não ter acautelado os processos que, estando extintos ou findos por razões processualmente explicáveis, tenham que voltar a ser tramitados.

O Estado do Citius visto pelo ITJOA, a 06.10.2014

Uma semana após a criação do Instituto das Tecnologias da Justiça da Ordem dos Advogados é publicado o 1º relatório sobre a percepção dos membros do Instituto sobre o funcionamento do Citius após a entrada em vigor do mapa judiciário.

Apenas 22% dos processos estavam - à data do relatório - efectivamente migrados para as novas comarcas e permanece por activar a comunicação entre o sistema Citius e o SISAE (sistema informático utilizado pelos Agentes de Execução).

Participe os problemas do Citius - ao detalhe!

O Blog "Estado de Citius" está desde 5ª feira, dia 25 de Setembro, a colaborar com o Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados, Sindicado dos Funcionários Judiciais, Conselho Superior de Magistratura e Câmara dos Solicitadores, a fim de reportar o máximo de situações / problemas /dificuldades que estão a ser sentidas ao nível do uso da plataforma CITIUS.

A colaboração de todos é fundamental.

Para reportar um problema, basta preencher o formulário disponibilizado AQUI!

A rede social do Estado de Citius

O sistema de Justiça tem estado ao rubro nas últimas semanas, fruto do "crash" do Citius decorrente das alterações impostas pelo novo Mapa Judiciário.

Muito se tem dito e escrito sobre o Citius. Aqui as palavras têm sido parcas, pois a "animação" tem estado na página do Estado de Citius no Facebook. Convidamos todos os Internautas da área da Justiça a participarem na rede social e deixarem o vosso testemunho.

A situação está, infelizmente, longe de estar normalizada, mas desejamos que em breve o sistema retome o seu normal funcionamento e se recupere todo o tempo desperdiçado.

Neste Blog voltarão a ser publicados textos de apoio e orientação no uso da plataforma Citius (pois que, ao contrário do que se pode pretender fazer crer, é a única plataforma que existe para a tramitação electrónica de processos no âmbito do processo civil) sempre que se justificar.