O Tribunal da Relação de Lisboa, proferiu decisão, em 11-03-2010, que recai sobre o alcance, efeitos e consequências da Portaria n.º 114/2008.
20 de outubro de 2010
15 de outubro de 2010
Estás notificado, pá!
Se dúvidas existem sobre a substituição das notificações postais pelas notificações electrónicas, então atentem no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 26-06-2014 que sobre esta matéria se debruçou.
12 de outubro de 2010
CITIUS – Um marco na História da modernização da Justiça Portuguesa
Tem sido sinuosa, lenta e nem sempre eficaz a cruzada de modernização da Justiça em Portugal. Sendo um processo que implica um avultado e contínuo investimento, também é certo – ou deveria ser pelo menos consabido – que o sucesso das medidas de modernização também depende da sua humanização, ou seja, também dependem fortemente do envolvimento dos diversos intervenientes no processo judicial e da sua formação.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
Automóvel Online: a saga da compatibilidade
Estamos em 2022 e apesar da maturidade que o sistema Simplex devia apresentar, continuam a ser comuns encontrar barreiras e dificuldades no ...
-
O Instituto de Gestão Fincanceira e Equipamentos da Justiça I.P. (IGFEJ) disponibiliza uma aplicação para o processo de assinatura digital d...
-
A propósito de um esquecimento na subscrição múltipla pelo estagiário na peça entregue pelo patrono resultou um despacho "destabilizado...