Desconformidades, notificações e as habituais "baralhações"

Encontramos publicado um Acórdão do STJ, datado de 18-01-2011, que versa sobre a matéria de notificações electrónicas e desconformidades entre os formulários e as peças.

Não fosse o teor do Acórdão demonstrativo da confusão que resulta do desconhecimento efectivo das realidades em causa e até poderíamos ter neste acórdão uma importante referência jurisprudencial...

Reclamação indeferida, recurso não admitido!

Partilho convosco reclamação publicada no site do Tribunal da Relação do Porto apresentada na sequência de despacho de não admissão de recurso.

Da sua leitura resulta que o mandatário não comprovou - como se impunha - o envio do requerimento de recurso com a aposição da assinatura digital e, nomeadamente (por aditamento meu), ocomprovativo de entrega via Citius.

Setembro sem Plus nem Minus...

As alterações de Governo estarão, por certo, na base do não avanço do Citius. Em tempos de grande pressão, atendendo ao clima económico e financeiro que se vive, urge mudar os paradigmas e dar impulsos (ainda que elementares, para não dizer básicos) às realidades paradoxais existentes!

Jurisprudência: Actos orais e o Citius

De regresso às lides forenses (que, na verdade, não pararam totalmente durante as chamadas férias judiciais), compartilho uma decisão inovadora do Tribunal da Relação do Porto que versa sobre situações em que a sentença seja proferida oralmente (ditada para a acta da audiência de julgamento), mas não fique imediatamente disponível (nem ela nem a respectiva acta) no Citius.

As limitações processuais do CITIUS!

O CITIUS, sendo uma excelente ferramenta de trabalho (em particular para os Advogados), tem as suas limitações, como é, aliás, consabido.

Espantoso é ser surpreendido com algumas delas que, estou em crer, decorrem da absoluta irreflexão e conhecimento do direito adjectivo no desenvolvimento de uma aplicação que tem como escopo dar execução à lei de processo civil...

Pois bem, aqui fica documentada e partilhada esta situação:

Google Chrome sem "Ora bolas"

Ontem publiquei um post que dava nota do comportamento do Google Chrome na impressão das notificações do CITIUS.

Pois bem, como a partilha no mundo global é um fenómeno fantástico, o seguidor no Facebook Jorge Barros brindou-nos com o seu saber e indicou-nos um outro caminho (mais apropriado) para que o nosso browser fique devidamente afinado.

Aqui ficam, em tutorial, as instruções:

CITIUS: não é à prova de balas... mas é uma boa farda!

Sistemas da Justiça podem ser frágeis, mas antes frágeis do que inexistentes...

Importará é averiguar se o Estado investe mais do que aquilo que devia para aquilo que tem.

Uma recente notícia publicada no Jornal i re-coloca o assunto em cima da mesa.

Ao pormenor Aqui!

Google Chrome: provavelmente o mais rápido browser... mas "ora, bolas!"

Há uns aninhos rendi-me ao Google Chrome. Foi uma espécie de "amor à primeira vista"... Utilizador incondicionar dos IE's da Microsoft, passei por experiências temporárias de várias versões do Firefox... sempre voltando "à base".

O Google Chrome revelou-se uma excelente supresa: rápido, simples, numa frase "à la Google"! E não há volta a dar. Googlei-me e Chromei-me de vez!

Expedição e elaboração de notificaçoes electrónicas: Um quid... com juris!

O Tribunal da Relação de Lisboa proferiu, por decisão de 06-04-2011, acórdão que versa, uma vez mais, sobre questões derivadas do uso da tecnologia no processo civil (CITIUS). Desta vez trata-se de decidir qual a data a ter em consideração em caso de discrepância entre a data de elaboração e a data da sua expedição.

Jornadas Luso-Brasileiras: CiberCriminalidade e Segurança Informática

Realizam-se dia 22 de Junho, a partir das 17h30, no ISMTG, em Portimão as Jornadas Luso-Brasileiras sobre CiberCriminalidade e Segurança Jurídica. O Autor do Estado de Citius participará no painel sobre Informática Forense.

A todos os interessados fica a divulgação e convite.

Porque é que não consigo mandar mensagens do email da OA?!?

Ao longo dos anos tenho diagnosticado que uma das repetidas dificuldades que vão surgindo com a comunicação electrónica pelos advogados regista-se ao nível do envio das mensagens de correio electrónico do endereço fornecido pela Ordem dos Advogados.

A questão não sendo de difícil resolução, implica a compreensão dos conceitos e das definições técnicas necessárias para ultrapassar as dificuldades. Deixo aqui algumas dicas!