Instalar os Certificados de Autenticação da Multicert - email recebido da Ordem dos Advogados

Em finais de Setembro foi remetida aos Advogados e Advogados Estagiários uma mensagem de correio electrónico a informar que A MULTICERT S.A. procedeu recentemente à renovação dos certificados das suas Entidades de Certificação.

Nessa mensagem estão disponibilizadas instruções para a actualização dos certificados da entidade de certificação. A fim de facilitar a compreensão e a instalação dos certificados (que é simples!), partilho convosco o seguinte tutorial de apoio.

Notificações electrónicas no novo CPC - esclarecimento

Tendo sido publicada a Portaria 280/2013, de 26 de Fevereiro, que regulamenta a tramitação electrónica dos processos, e na sequência da sumária análise crítica realizada, impõe-se aqui prestar uma informação com vista a clarificar a questão das notificações electrónicas.

O Novo Processo Civil e a comunicação electrónica com os tribunais!

Foi publicada a Portaria Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto que procede à revisão da tramitação electrónica de processos, até agora regulamentada pela Portaria n.º 114/2008, de 14 de Fevereiro. 

Embora as alterações não sejam muito significativas há algumas normas que merecem alguma explanação interpretativa e, o que desde já se antevê, crítica.

Lista pública de Execuções: alguém mi expilica???

Consultando o Registo Informático de Execuções "dentro" do Citius obtemos uns resultados de pesquisa. No entanto, se consultarmos a Lista Pública de Execuções no portal Citius, o resultado é diferente...

Bem, é certo que as designações podem indiciar duas realidades diferentes, mas o que é um facto é que mesmo perante situações de execuções declaradas extintas pelos Agentes de Execução, por vezes, teimam em não aparecer os processos de execução em causa.

CITIUS PLUS: o fim do que nunca existiu...

Ainda que sem grande surpresa, foi noticiado por fonte da LUSA o fim do projecto CITIUS PLUS. As notícias do início do ano sobre a demissão (em bloco) da equipa de desenvolvimento interno do Ministério da Justiça e a recente ciração do blog "Habilus & Citius Leak" dão um contributo para a polémica...